Regulamento

REGULAMENTO GERAL

1°DIVISÃO

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

ART. 1º. Este regulamento é o conjunto das disposições que rege o Copa Curitibanos de Futebol de Campo – 1ª Divisão 2022, e obriga aos que com ela tenham relações, lhe devam total obediência.

Parágrafo único -         Doravante, a nomenclatura oficial das abreviaturas utilizadas neste Regulamento Geral será:

a) PMC                             -           Prefeitura Municipal de Curitibanos

b) SMELC                        -           Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Curitibanos

c) Divisão                        -           Copa Curitibanos de Futebol de Campo - 1ª Divisão

d) C.G                              -           Coordenação Geral

e) C.T                               -           Coordenação Técnico 

f) C.J.D/SC                      -           Código de Justiça Desportiva de Santa Catarina

g) C.D.C                           -           Comissão disciplinar de Curitibanos

h) R.G                              -           Regulamento Geral

i) TJD/SC                         -           Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina.

ART. 2º. Serão considerados conhecedores do REGULAMENTO GERAL da 1ª Divisão e CÓDIGO DE JUSTIÇA DESPORTIVA /SC todas as pessoas físicas que cadastrarem suas equipes e atletas no sistema http://esportecuritibanos.sc.gov.br/ e assinarem a FICHA DE INSCRIÇÃO ou jurídicas que permitiram o uso de seu nome pelas equipes vinculadas a 1ª Divisão, submetendo-se sem reserva alguma a todas as disposições e conseqüências que delas possam emanar.

ART. 3º. A SMELC, em conformidade com o CÓDIGO DE JUSTIÇA DESPORTIVA DE SANTA CATARINA em vigência no ano de 2022, não se responsabiliza por atletas, e membros da comissão técnica irregulares e atletas apenados durante a competição.

ART. 4º. É de competência do Secretário da SMELC nomear o seu representante, para organizar o evento.

ART. 5º. A 1ª Divisão, Tem como finalidade desenvolver o intercâmbio social e desportivo, difundir a pratica do FUTEBOL AMADOR e assim oportunizar aos atletas amadores de nosso município a sua prática, objetivando a melhoria física, técnica e tática do desporto da comunidade CURITIBANENSE.

DAS COMPETIÇÕES

ART. 6º. A 1ª Divisão acontecerá em no (02) segundo semestre de 2022, compreendendo: Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro com início programado para o dia 27 de Agosto de 2022 (sábado). 

ART. 7º. Na vigência deste evento serão conhecidos pelos participantes como autoridades, dentro de suas funções:

a) PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBANOS;

b) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER;

c) COORDENAÇÃO GERAL;

d) COORDENAÇÃO TÉCNICO;

e) PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO DISCIPLINAR;

f) ÁRBITROS, OU EMPRESA DE ÁRBITROS RESPONÁVEL;

DO COORDENADOR GERAL

ART. 8º. O COORDENADOR GERAL será responsável pela organização da 1ª Divisão.

Parágrafo único: Compete ao CORDENADOR GERAL:

a) Organizar e dirigir a competição de acordo com o REGULAMENTO e REGRAS adotadas pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol);

b) Elaborar o programa para os jogos da competição e alterar caso julgue necessário;

c) Designar o local e horário para a realização dos jogos;

d) Reunir-se com os dirigentes das equipes para a apresentação do programa e composição das chaves e tabela dos jogos;

e) Encaminhar até às 18h00min (dezoito horas) do 1º dia útil após o término da partida, súmulas com relatórios em anexo, que sejam anotadas irregularidades técnicas ou disciplinares ao C.D.C;

f) Prestar a COMISSÃO DISCIPLINAR DE CURITIBANOS informações e esclarecimentos quando necessário;

g) Responsabilizar as equipes em qualquer excesso praticado por seus integrantes;

ART. 09º. É de competência da arbitragem;

a) Arbitrar as partidas conforme as regras adotadas pela CBF;

b) Encaminhar sumulas e relatórios para o C.G até às 16h00min (dezeseis horas) do 1º dia útil após o término da partida;

c) Prestar ao COMISSÃO DISCIPLINAR informações e esclarecimentos quando necessário;

DAS INSCRIÇÕES

ART. 10º. Poderão participar da1° divisão, as equipes que efetuarem o cadastro de seus atletas e dirigentes no site: http://esportecuritibanos.sc.gov.br, até as 00:00 horas do dia 29 de Julho de 2022 (Sexta-feira), todos os documentos anexados no site não sendo mais necessário o envio física para a SMELC.

Atletas menores de 18 anos: autorização assinada pelos pais, ou responsável AUTENTICADA EM CARTÓRIO.

a) Vinte e dois (22) ATLETAS e quatro (04) membros da comissão técnica, ou seja, (DIRETOR, TÉCNICO, AUXILIAR TÉCNICO e MASSAGISTA), será o número máximo de inscrição em cada entidade, sendo que os membros da comissão técnica deverão ser maiores de 18 anos obrigatoriamente.

b) Dezesseis (16) ATLETAS e três (03) membros da comissão técnica, ou seja, (DIRETOR, TÉCNICO e MASSAGISTA) será o número mínimo de inscrição em cada entidade.

c) A documentação necessária para validar o atleta na equipe deve estar no sistema da secretaria no momento do cadastro. Essa documentação conta com RG e COMPROVANTE DE RESIDENCIA são OBRIGATORIO para comprovação de domicilio no MUNICÍPIO de CURITIBANOS.

Parágrafo Primeiro: SO SERÁ PERMITIDO ATLETAS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS. 

Parágrafo Segundo:Não será permitido acumular funções dentro da equipe, dentro das divisões.

Paragrafo Terceiro: Será permitido a inclusão de 22 atletas por partida. Os reservas poderão ficar no banco de reservas, mas obrigatoriamente e devidamente uniformizados (calção, camisa, chuteiras e meião) e o Técnico, auxiliar Técnico e Massagista (calça, ou calção, camisa e calçados fechados).

ART. 11º. São condições fundamentais para o atleta e membros da Comissão técnica participem do 1° divisão;  

a) Apresentar documento oficial com foto;

b) Estar inscrito nesta categoria do Copa Curitibnos 2022 1° Divisão;

c) Ser portador da RG (CARTEIRA DE IDENTIDADE) fornecida pelo SSP, CNH (CARTEIRA DE HABILITAÇÃO) e qualquer documento oficial com foto ou aplicativo digital o qual tem que permanecer na mesa de jogo até o final da partida.

OBSERVAÇÃO

ABILIDADE DO DIRETOR DA EQUIPE A INSCRIÇÃO DE ATLETAS.

· O ATLETA SÓ PODERÁ PARTICIPAR SE RESIDIR NO MUNICIPIO DE CURITIBANOS.

d) Ter idade mínima de 16 anos, ou seja, ter nascido até o ano de 2006, sem nenhuma exceção.

e) Ser residente no município de Curitibanos.

f) Estar relacionado com todos os requisitos solicitados no cadastro, 100% preenchidos de sua equipe;

g) Não Será permitido a inscrição de atletas oriundos de outro município.

h) Não esta cumprindo suspenções em dias, impostas pela C.D.C

Parágrafo primeiro - Não será permitido acumular funções dentro da equipe.

· É DE TOTAL RESPONS

ART. 12. O atleta que falsificar ou permitir a falsificação de qualquer documento ou assinatura que dele deva constar, será enquadrado no CJD/SC e C.D.C.

a) O diretor que falsificar a assinatura de algum atleta será enquadrado no CJD/SC e C.D.C

b) O atleta que estiver inscrito para 02(duas) ou mais equipes será AUTOMATICAMENTE ELIMINADO DA COMPETIÇÃO; NÃO PODENDO O ATLETA OPTAR POR ALGUMA EQUIPE;

DO CONGRESSO TÉCNICO

ART. 13º. O Congresso Técnico será presidido pelo C.G ou seu representante;

a) O Congresso Técnico reunir-se-á no dia 12/08/2022 (sexta-feira), às 19:30 horas, NO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL;

b) Para sortear as equipes para a formação das chaves;

c) Dar instruções gerais e especificas as equipes;

d) Somente o DIRETOR de cada equipe presente ao Congresso Técnico terá direito a voto em conformidade com o artigo 20° do ESTATUTO;

DA PREMIAÇÃO

ART. 14º. A premiação da 1ª Divisão será assim distribuída:

a.1) – TROFÉUS para as equipes CAMPEÃ, VICE-CAMPEÃ e 3ª COLOCADA;

b.1) – TROFÉUS para o ARTILHEIRO e GOLEIRO MENOS VAZADO;

c.1) – MEDALHAS para os atletas CAMPEÃO, VICE - CAMPEÃO - 3º COLOCADO;

Parágrafo único: As equipes de Curitibanos que estarão classificadas deverão obedecer a seguinte ordem para a Copa Regional do Campeões:

1ª DIVISÃO: Campeão, vice-campeão e terceiro colocado;

2ª DIVISÃO: Campeão e vice-campeão;

3ª DIVISÃO: Campeão;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

ART. 15º. Toda e qualquer comunicação da COORDENAÇÃO GERAL e/ou da COMISSÃO DISCIPLINAR será feita mediante RESOLUÇÃO OFICIAL e toda comunicação das EQUIPES para a COORDENAÇÃO GERAL deverão ser feitas mediante OFICIO assinadas somente pelo DIRETOR.

a) Compete as equipes encaminhar para o C.G e C.T até as 16:00 (dezesseis horas) do 1° dia útil do termino da partida, qualquer irregularidade técnica ou disciplinar.

b) A equipe que caracterizar o W.O. esta automaticamente eliminada da competição, bem como suspensa de inscrever-se por 1 (um) ano em qualquer evento promovido pela SMELC, extensivo aos atletas.

ART. 16º. As pessoas que não estão inscritas em uma equipe, não terão acesso as dependências dos vestiários e muito menos poderão participar do jogo.

ART. 17º. Os casos omissos a este Regulamento Geral serão resolvidos somente pelo C.G.

ART. 18º. O presente REGULAMENTO revogará disposições anteriores.

O presente REGULAMENTO passa a vigorar a partir do dia 20 de junho de 2022.

                    

Curitibanos SC, em 20 de junho de 2022.